Anexo de Tratamento de Dados — FIA

Versão: 1.0
Última atualização: 27 de julho de 2026

Este Anexo integra os Termos de Uso e se aplica quando o assinante insere no FIA dados pessoais de seus clientes, contatos, representantes ou outros terceiros.

1. Papéis

O assinante é o controlador dos dados que decide cadastrar no FIA. A Hinnovation LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.404.029/0001-19, é a operadora, tratando esses dados para prestar, manter, proteger e suportar o serviço.

Cada parte permanece controladora independente dos dados que tratar para suas próprias finalidades legítimas, como faturamento, segurança, cumprimento legal e defesa de direitos.

2. Objeto, duração e finalidade

O tratamento ocorre durante a prestação do serviço e pelo período de retenção aplicável, para permitir cadastro e consulta de clientes, pedidos, produtos, vendas, valores, pagamentos, histórico, pontos de venda, estoque, relatórios e suporte.

3. Categorias

Titulares possíveis: clientes do assinante, contatos de pontos de venda, representantes e pessoas mencionadas em campos livres.

Dados possíveis: nome, telefone, observações, endereço comercial, transações, pedidos, valores devidos e pagos, produtos adquiridos e histórico relacionado.

Dados pessoais sensíveis não são necessários e não devem ser inseridos.

4. Obrigações do controlador

O assinante deverá:

• tratar apenas dados necessários, adequados e legítimos;
• fornecer informações de privacidade aos titulares;
• definir e documentar as bases legais;
• responder aos titulares e autoridades;
• manter dados corretos e excluir o que não for mais necessário;
• não usar o serviço para discriminação, constrangimento ou cobrança abusiva;
• comunicar ao FIA solicitações ou incidentes que exijam cooperação técnica.

5. Obrigações da operadora

O FIA deverá:

• tratar dados conforme estes documentos e instruções lícitas do controlador;
• limitar acessos e adotar medidas de segurança proporcionais;
• assegurar confidencialidade às pessoas autorizadas;
• apoiar, de forma razoável, o atendimento de direitos dos titulares;
• informar o controlador sobre incidente relevante relacionado aos dados operados, sem demora injustificada após sua confirmação;
• eliminar ou devolver dados ao término, ressalvadas obrigações legais e ciclos de backup;
• disponibilizar informações razoáveis sobre suas medidas e subprocessadores, preservados segredos comerciais e segurança.

Se uma instrução violar a legislação, o FIA poderá recusá-la e informará o motivo.

6. Suboperadores

O controlador autoriza o uso de fornecedores necessários à hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento, segurança, notificações e suporte. O FIA exigirá compromissos de proteção compatíveis com a atividade contratada.

Mudanças materialmente relevantes poderão ser informadas por canal adequado. A relação atual de suboperadores deverá ser mantida em registro interno e fornecida mediante solicitação legítima.

7. Transferência internacional

Quando subprocessadores tratarem dados no exterior, o FIA adotará mecanismo válido segundo a LGPD e a regulamentação da ANPD.

8. Incidentes

Cada parte manterá procedimento de resposta a incidentes. O controlador é responsável por avaliar e realizar comunicações aos titulares e à ANPD quando aplicável; o FIA fornecerá as informações disponíveis necessárias, quando atuar como operador.

9. Auditoria

Solicitações de auditoria devem ser razoáveis, relacionadas ao tratamento e preferencialmente atendidas por documentação, relatórios ou questionários. Auditorias presenciais dependerão de justificativa, confidencialidade, agendamento e proteção dos demais clientes.

10. Responsabilidade

Cada parte responde pelas atividades sob sua decisão e controle, conforme a LGPD, o contrato e a legislação aplicável. Este Anexo não afasta direitos dos titulares nem responsabilidades que a lei não permita excluir.

11. Contato

Canal de privacidade: privacidade@fiaapp.com.br