Política de Cancelamento e Reembolso do FIA
Versão: 1.0
Última atualização: 27 de julho de 2026
1. Cancelamento da recorrência
O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Configurações → Assinatura → Cancelar assinatura ou solicitando a suporte@fiaapp.com.br.
O pedido interromperá cobranças futuras após seu processamento. O usuário receberá confirmação pelo aplicativo, e-mail ou canal de suporte.
2. Direito de arrependimento
Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, contratações realizadas pela internet podem ser desfeitas em até 7 (sete) dias contados da contratação, com devolução dos valores pagos.
Para solicitar, envie mensagem a suporte@fiaapp.com.br com nome, e-mail da conta, CPF e identificação da cobrança. Poderão ser solicitadas informações adicionais apenas para validar identidade e localizar o pagamento.
3. Reembolsos após 7 dias
Fora do direito de arrependimento, não há reembolso proporcional automático por mês já iniciado e disponibilizado. Isso não limita reembolso por:
- cobrança duplicada ou indevida;
- pagamento após cancelamento efetivamente processado;
- indisponibilidade substancial imputável ao FIA, analisada caso a caso;
- obrigação legal ou decisão de autoridade competente.
4. Recurso de estoque
A ativação do estoque exige pagamento de R$ 10,00. Após a confirmação, o recurso é liberado e as próximas mensalidades passam a R$ 19,90.
Se o usuário exercer validamente o direito de arrependimento dentro do prazo legal, o valor de ativação integra a análise de restituição. Fora desse prazo, a taxa de ativação não é reembolsável após a efetiva liberação, salvo cobrança indevida ou hipótese legal.
O usuário pode solicitar a desativação do estoque e o retorno ao plano-base de R$ 9,90. A mudança vale para o ciclo de cobrança seguinte e não gera reembolso proporcional do ciclo atual. Enquanto o controle automatizado não estiver disponível no aplicativo, a solicitação deve ser feita a suporte@fiaapp.com.br.
5. Prazo e meio da devolução
Uma vez aprovado, o reembolso será solicitado ao provedor de pagamento e seguirá o meio original sempre que possível. O prazo de visualização depende do método de pagamento, instituição financeira e regras do provedor. O FIA informará o andamento sem prometer prazo que dependa exclusivamente de terceiros.
6. Acesso e dados após cancelamento
O cancelamento interrompe a renovação, mas o acesso permanece disponível até o fim do período já pago, na data informada na confirmação.
Antes do encerramento, o usuário deve exportar as informações que deseje conservar. Retenção e eliminação seguem a Política de Privacidade.
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